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sexta-feira, 17 de dezembro de 2010

O Carjacking da Justiça

O relatório do Conselho Superior da Magistratura (CSM) conhecido em Março do corrente ano indica que em 2009, 61 juízes obtiveram classificação de «Muito Bom», 86 de «Bom com Distinção», 85 de «Bom», oito de «Suficiente» e zero de «Medíocre».

Ao olhar para estes números é impossível deixar de sentir uma enorme sensação de orgulho em ser Português! Orgulho não: «orgulho, muito bom com distinção» ou não…

Diz o conselho da Europa que apenas a Itália conta com uma proporção mais elevada que Portugal entre o número de todos os profissionais de Justiça e a sua população. O mesmo relatório confere-nos também o segundo lugar na demora de encerramento de casos pendentes. Portugal conta, entre 45 países europeus, com o segundo pior tempo de disposição dos processos judiciais.

Ora cá está: 2º Lugar entre 45 Países! Pumba vão buscar! Não é ouro, mas é prata! Ele há coisas em que não damos hipóteses e estamos sempre nos lugares cimeiros!

 
Vem esta ‘posta’ a propósito da notícia mais recente acerca dessa classe tão orgulhosa, tantas vezes incompreendida e injustamente criticada: «Tribunal arrasa juízes do gang do multibanco».

Mas o que é isto? Onde é que isto vai parar, Juízes a arrasar Juízes? Onde está a vossa deontologia, Meritíssimos? Não há um pingo de cumplicidade ou uma réstia de corporativismo?

No acórdão lê-se que "é com um misto de incompreensão e perplexidade que se tenta entender a decisão", tomada em Julho por um colectivo de juízes das Varas Criminais de Lisboa, presidido por Nuno Ivo e de que faz parte Ana Teixeira e Silva (a juíza que livrou Paulo Pedroso de ir a julgamento no caso Casa Pia).

Ora os Juízes da relação são uns ultra-exagerados.

O que passou foi isto: Numa tarde Agosto, um grupo de jovens empreendedores com raízes humildes num bairro setubalense com uma bela vista, descobre em conversa que o dinheiro nasce dentro dos multibancos, assim como os iogurtes nascem dentro dos frigoríficos.

Pensaram em pedir educadamente uns carros, carrinhas de caixa aberta e outros veículos emprestados a uns Jacks (dai a expressão carjacking ou o carro do jacking) e iniciaram uma aventura em busca dos «multibancos perdidos». Descobriram pra cima de 100 e no total juntaram 2 ou 3 milhões trocados.

Respeitadores, nunca ligavam telemóveis no local do crime (ah e tal segurreme aqui nesta corrrrente sff que tenho que atenderrr porrrque é a minha cunhada); só usavam a violência necessária em cada assalto (atão Soce, querr uma chapada Soce?); levavam sempre luvas (asseados), capuzes e sacos de plástico a tapar os sapatos (‘asseados’ não, cirúrgicos); e usavam tácticas de diversão (cá está os moços só pretendiam ‘renar’) e fuga à polícia a mais de 220 km/h na auto-estrada (por isso pediam maioritariamente emprestados Audis e BMWs).

E então? Qual é o problema? Vamos cometer a injustiça de fazer juízos de valor?

Já em Janeiro deste ano, o rapaz a quem a GNR considerava o cabecilha do grupo, havia sido liberto com uma pulseira electrónica após ser presente a um juiz que achou uma violência estar um rapaz tão sereno gradeado. O problema é que a pulseira estava-lhe apertada. Antes de a cortar, escreveu uma carta onde afirmou que não estava com disposição para ter que ser engavetado um par de anos, que tinha família, que a mulher estava grávida e que tinha que ir á vida dele.

É reconfortante saber que a Justiça é administrada por pessoas sensíveis, capazes de ver o melhor nas pessoas, os seus sentimentos de família, de lealdade e fraternidade. Ou isso ou têm uma cagufa do camandro… A PSP não tardou a reuni-lo aos restantes colegas, não sem antes o descansar que os Exmos. Juízes rapidamente se aperceberiam da injustiça, devolvendo-o á pacatez setubalense.

Conclui-se portanto totalmente incompreensível o que afirma o Tribunal da Relação de Lisboa que ontem mandou repetir todo o julgamento, quer os juízes que absolveram 11 dos 12 elementos do Gang do Multibanco acusados de roubar mais de dois milhões de euros em caixas ATM, por terem feito "um errado julgamento de parte significativa" das provas – o que "foi gravemente lesivo dos interesses e expectativas das vítimas e corrosivo para a imagem de uma Justiça que tem vivido um dos seus piores momentos".

Pessoalmente e tendo um processo que já começou há mais de 10 anos, o qual aguarda por uma sentença há mais de 3 anos (desde que o julgamento acabou) mesmo depois de uma queixa ao Conselho Superior de Magistratura, começo a pensar que afinal na magistratura, o sistema funciona bem porque se deve aplicar um processo tipo «auto-avaliação»…

Cada Juiz avalia-se a si próprio e envia o resultado em postal RSF, ficando imediatamente habilitado ao um sorteio de um subsidio de habitação mesmo que viva na comarca da respectiva residência.

Reflexão
Problemas que levam os cidadãos a catalogar a Justiça Portuguesa como ineficaz

• Dificuldade em tornar a Justiça célere.

A elevada quantidade de processos e a falta de recursos infra-estruturais e humanos, acarretam o arrastamento dos processos nos tribunais.

• Dificuldade de informação dos cidadãos em relação à Justiça.

O cidadão comum, para saber como defender os seus direitos, tem de recorrer a um advogado.

• Dificuldade em nivelar os cidadãos (Justiça desigual).

Se não tiver condições financeiras, o cidadão não consegue fazer valer os seus direitos. O cidadão da classe baixa parte à partida derrotado.

• Dificuldade dos cidadãos em fazer uso dos seus direitos.

A situação actual da Justiça convida o cidadão a não lutar pelos seus direitos (não vale a pena lutar pois não leva a lado nenhum). Potência a criminalidade oculta, levando o cidadão comum a reagir (exemplo: milícias populares).

• Dificuldade de aplicação da Justiça.

Existem “manobras” que levam sempre à impunidade Judicial. Os arrastamentos processuais não são por acaso.

• Dificuldade em reformar a Justiça.

As reformas efectuadas não foram precedidas de estudos que previssem razões de falta de eficácia na prática. Tendem em ser reformas pontuais que tratam de sintomas e não da doença. Existem “lobbies” que vivem da morosidade Judicial e aos quais interessa que a Justiça seja ineficaz.

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